CCJ adia para amanhã decisão sobre rito de cassação de mandato no plenário

Na esteira da decisão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa também adiou para amanhã (8) a decisão sobre a consulta encaminhada pelo presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), a respeito do rito de cassação de mandato de deputados pelo plenário.

A reunião da CCJ estava marcada para as 14h30 de hoje (7). Logo no início, PT, PCdoB, PSDB, DEM e PR anunciaram obstrução à pauta, para impedir a votação das matérias previstas. Pouco depois, os representantes das legendas conseguiram um acordo para adiar a decisão do colegiado.

A consulta encaminhada por Maranhão se dá na reta final de votação do pedido de cassação do mandato do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e é vista por integrantes do colegiado como mais uma manobra de Cunha para atrapalhar o andamento do processo.

Ontem (6), o relator da consulta, deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentou um parecer em que defende que seja submetido ao plenário um projeto de resolução, em vez do relatório elaborado pelo Conselho de Ética com o resultado da votação no colegiado.

Lira também respondeu afirmativamente ao questionamento de Maranhão sobre a possibilidade de apresentação de emendas no plenário pelos parlamentares, desde que não prejudiquem o representado, sob pena de “de violação da ampla defesa prevista no § 2º do Artigo 55 da Constituição”.

Além disso, Maranhão perguntou à CCJ se o projeto for rejeitado na votação em plenário, qual será o procedimento seguinte: se vota o texto da representação originalmente apresentada ao Conselho de Ética contra o parlamentar ou se a representação é arquivada.

Lira respondeu que, caso o projeto seja rejeitado, ele defende o seu arquivamento e a “consequente absolvição do parlamentar processado.”