Teori determina que maletas antigrampo do Senado sejam enviadas para o STF
Ministros Ricardo Lewandowski (E), Luiz Fux e Teori Zavascki em sessão do STF para definir a tese de repercussão nas ações de desaposentação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou hoje (27) que as "maletas antigrampo" apreendidas no Senado, durante a Operação Métis, da Polícia Federal, sejam enviadas para o seu gabinete. A medida foi tomada na ação em que o Senado pediu a devolução dos objetos, que estavam em poder da Polícia do Senado.
Os aparelhos apreendidos foram usados pelos policiais legislativos para fazer varreduras em busca de escutas ambientais nos gabinetes e residências particulares de alguns parlamentares.
O entendimento do ministro Teori faz parte da decisão na qual determinou a suspensão da operação. Ao decidir o caso, o ministro entendeu que há indícios de que o juiz federal Vallisney Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, investigou parlamentares, que tem foro privilegiado e só podem ser investigados com autorização do Supremo.
Ontem (26), o Senado protocolou uma ação para anular os atos da Operação Métis e pediu uma medida liminar para a devolução imediata de todos os equipamentos e documentos que tenham sido apreendidos pela Polícia Federal nas dependências do Senado.
Os advogados da Casa argumentaram que a operação constitui intimidação e constrangimento ao trabalho do Poder Legislativo e fere o princípio de separação dos Poderes, uma vez que a PF é órgão do Poder Executivo.
Em anúncio aos senadores no plenário da Casa, Renan Calheiros também comunicou que vai entrar com uma representação contra o juiz Vallisney de Souza, que autorizou a Operação Métis, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo Renan, o juiz deverá explicar o que motivou sua decisão. O CNJ ainda não recebeu a representação contra Vallisney.
