Brasil quer mais integração com países vizinhos no combate a crimes de fronteira
Ministros Raul Jungmann (Defesa), José Serra (MRE), Alexandre de Moraes (Justiça) e Sergio Etchegoyen (GSI) dão entrevista no Itamaraty
Representantes dos governos do Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai manifestaram hoje (16) intenção de ampliar o trabalho conjunto no combate aos crimes nas fronteiras. “Os crimes são cada vez mais transnacionais, tráfico de pessoas, tráfico de drogas, contrabando de mercadorias, de armas. São fenômenos associados a nossas fronteiras e por isso o enfrentamento deve ser feito de maneira transnacional”, disse o ministro das Relações Exteriores, José Serra, em entrevista coletiva após reunião de países do Cone Sul no Palácio Itamaraty.
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse que os crimes nas fronteiras têm ligação direta com as taxas de homicídios na região. Segundo ele, a América Latina tem 8% da população mundial, mas registra mais de 30% dos homicídios do planeta.
Durante a reunião, o Brasil ofereceu o Centro de Cooperação Policial Internacional, criado para os Jogos Olímpicos Rio 2016, para que os países possam trocar experiências policiais. O sistema foi usado por 56 países durante os jogos.
O ministro da Justiça também colocou à disposição dos vizinhos do continente o “laboratório de lavagem de dinheiro” para investigar valores ilegais de forma integrada e assim “sufocar” a cadeia criminosa, deixando-a sem recursos financeiros. “O laboratório contra a lavagem de dinheiro é uma tecnologia. Nós temos, internamente, em toda Polícia Federal e Ministérios Públicos, com programas que cruzam todas as informações bancárias e retiram em cada investigação qual valor depositado que não tem origem lícita”, explicou Moraes.
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, sugeriu que o Brasil amplie a atuação das Forças Armadas no controle das fronteiras para além do território nacional e que esse controle possa ser feito em colaboração com autoridades de outros países. “Apenas as Forças Armadas do Brasil têm competência legal para atuar preventivamente e repressivamente na fronteira. Essa singularidade nos gostaríamos que ela deixasse de sê-lo, que a possibilidade da atuação das Forças Armadas de modo preventivo e repressivo pudesse ser estendida aos outros países observando a soberania de cada país.”
O chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Sergio Westphalen Etchegoyen, ressaltou que é necessário que as forças de segurança dos países nas fronteiras sejam mais ágeis que as redes criminosas. “É importante que haja o encurtamento da cadeia de comunicação da área de inteligência desses países, que facilite o fluxo das informações necessárias e que possamos compartilhar bancos de dados”.
Decreto
Mais cedo, na abertura do encontro, o presidente Michel Temer assinou um decreto que institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras e sugeriu que o texto seja levado pelas autoridades sul-americanas como “primeira providência concreta” das discussões.
De acordo com Alexandre de Moraes, o documento vai organizar as formas de participação dos órgãos envolvidos. “A diferença significativa [entre o decreto anterior e o assinado hoje] para a população é que esse vai ser operacional, o que vem faltando ao combate ao narcotráfico, ao tráfico de pessoas. É algo do ponto de vista operacional. Nós temos tratados bilaterais e multilaterais com todos esses países que participaram, mas não foram feitas as cooperações policiais. Então não adianta ter o tratado permitindo investigações conjuntas, troca de informações, operações nos dois países ao mesmo tempo, se não houver operação policial”, disse o ministro.
