Ministro do STF libera auditores substitutos para atuar no TCE-RJ
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux autorizou hoje (3) o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) a convocar auditores temporários para substituir os conselheiros que foram afastados do cargo por 180 dias por determinação da Justiça. A ação foi proposta pela Associação Nacional dos Auditores Substitutos dos Tribunais de Contas.
Na decisão, Fux entendeu que a convocação dos substitutos é necessária para manter os trabalhos do tribunal. “O periculum in mora [iminência de dano por causa de uma decisão tardia] é patente, visto que cinco integrantes daquela corte de contas se encontram atualmente afastados de suas funções por ordens de prisão prolatadas [proferidas] em processo-crime que apura a prática de gravíssimas infrações penais, prejudicando a regular atuação do órgão fiscalizador”, decidiu o ministro.
Em março, o TCE-RJ foi alvo da Operação Quinto do Ouro, deflagrada pela Polícia Federal, que afastou cinco dos sete conselheiros por 180 dias. A decisão atingiu os conselheiros Aloysio Neves, Domingos Brasão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco.
Após o afastamento, a conselheira Marianna Montebello Willeman, que exerce interinamente a direção do tribunal, convocou auditores substitutos, mas a decisão é questionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por meio de um pedido de intervenção federal no TCE-RJ. A procuradoria alega que uma lei local impede a convocação de mais de um auditor substituto na composição do órgão.
Operação Quinto do Ouro
De acordo com as investigações da Polícia Federal, os alvos da operação são acusados de fazer parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas que pode ter desviado valores de contratos com órgãos públicos para agentes do estado, em especial membros do TCE-RJ e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
