Presidente do Congresso propõe pauta da segurança pública para o ano legislativo
O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), propôs hoje (5) uma reforma de segurança pública no país, durante a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos de 2018. A cerimônia marcou o início das atividades do Congresso neste ano, que teve como destaque a mensagem presidencial reforçando a prioridade do governo para a reforma da Previdência.
“Nuvem cinza que turva os horizontes do país, a insegurança pública no país”, disse Eunício. Segundo ele, a reforma reuniria as três esferas da União, com municípios, estados e governo federal, e seguiria os mesmos moldes do formato que foi adotado na área de saúde, com o Sistema Único de Saúde (SUS), e na educação, com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Sessão solene no Congresso Nacional de abertura dos trabalhos do ano legislativo
Oliveira também defendeu que a reforma da Previdência elimine privilégios sem afetar os mais pobres. “Não podemos admitir uma reforma que prejudique aqueles que tem menos condições, como as pessoas com necessidade especiais, as pessoas que recebem apenas um salário mínimo ou aqueles que dependem apenas da Previdência para sobreviver. São os privilégios que desequilibram o sistema previdenciário, e a extinção deles tem de ser o coração e o norte de qualquer mudança nas regras”, argumentou o senador.
Pontos essenciais
O parlamentar elencou nove pontos essenciais para o tema da segurança pública, entre eles a discussão de propostas no Congresso que discutem o novo Código Penal e o novo Código de Processo Penal, o debate da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reorganiza as forças policiais da União, além de projetos que vetam contingenciamento de recursos da área de segurança pública.
Para o senador, o novo sistema unificado de segurança público permitirá preservar a integridade física do cidadão brasileiro. Segundo ele, a medida vai preservar o Estado Democrático de Direito no país. “Sem o direito à vida, todos os outros direitos perdem o sentido”, disse.
Câmara dos Deputados
Já o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), apontou a reforma da Previdência como um ponto fundamental para o equilíbrio das contas públicas no país. Segundo ele, a reforma não vai tirar o “salário de ninguém” e nem prejudicar os trabalhadores que ganham o teto do salário do servidor público ou o teto do Regime Geral de Previdência Social.
De acordo com o parlamentar, a Casa terá uma agenda reformista “muito clara” e vai “discutir as despesas do estado brasileiro e a segurança pública de forma transparente de maneira como o Congresso possa ajudar a melhorar a sociedade”.
Em meio à polêmica sobre a falta de votos necessários para aprovação da reforma da Previdência, Maia declarou nesta segunda-feira que ainda não decidiu se vai tirar a votação da pauta da Câmara. A apreciação da matéria está prevista para a semana seguinte ao Carnaval. “Antes do dia 20 de fevereiro, não há da minha parte nenhum posicionamento para tirar a reforma da Previdência da pauta da Câmara”, disse.
Além da reforma da Previdência, Maia também destacou temas como segurança pública e a discussão da desestatização da Eletrobras e suas subsidiárias, como Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul e CGTEE, dentro do programa de privatização. “Essa é a agenda que a sociedade precisa. É por isso que eu digo que a gente não vai melhor a vida daqueles quatro milhões de brasileiros que voltaram para extrema pobreza fazendo discurso fácil”, afirmou.
