MP destina R$ 75 milhões ao Ministério da Defesa para acolhimento de venezuelanos
As Forças Armadas receberão novos recursos para a utilização no acolhimento de imigrantes venezuelanos que se dirigem a Roraima fugindo da crise econômica e política no país vizinho.
A Medida Provisória 857 de 2018, publicada nessa quarta-feira (21), autorizou o repasse de pouco mais de R$ 75 milhões para medidas de assistência emergencial a refugiados. A medida é válida até 3 de março de 2019.
Ainda sobre o fluxo de migrantes, há também a MP 820 de 2018. Essa norma autoriza a União a aumentar o repasse de recursos para os fundos estaduais e municipais de saúde, educação e assistência social dos entes afetados após aprovação de crédito orçamentário.
A MP 820 será analisada inicialmente em uma comissão mista, formada por deputados e senadores. Se aprovada, segue para votações nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
* As informações são da Agência Senado.
