Cuidado com cães e gatos possibilitará qualificação de detentos
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária publicou nesta sexta-feira (23), no Diário Oficial, a resolução que estabelece a instalação de estruturas para cães e gatos nos presídios. A medida inclui a possibilidade de redução de pena para detentos que trabalharem no cuidado dos animais. 
O objetivo é "qualificar os detentos para reinserção no mercado de trabalho como portador de certificado de curso técnico" e "qualificação profissional", na perspectiva de "evitar a reincidência criminal".
As secretarias de administração penitenciária poderão firmar convênios com faculdades e escolas técnicas em veterinárias para promoção de cursos. Os cães treinados também seriam usados em atividades como de assistência ou cão-guia.
E o ministério da saúde disse que ampliou em mais de 80% as equipes de atenção primária prisional. Segundo a pasta, foram habilitadas 268 novas equipes em 2023, 83,5% em relação ao ano anterior. As equipes de atenção primária prisional contam com médicos, enfermeiros, dentistas, assistentes sociais, dentre outros, para atender a critérios específicos como, número de pessoas detidas e o perfil epidemiológico delas.
Essas equipes de saúde podem ser credenciadas como estaduais ou municipais e as despesas pelos serviços são custeadas pelo Fundo Nacional de Saúde.
