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Direitos Humanos

MPF denuncia agentes da ditadura pelo assassinato de Carlos Marighella

Execução seria enquadrada como crime contra humanidade, sem prescrição
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Nelson Lin, repórter da Rádio Nacional
15/05/2024 - 14:54
São Paulo
Carlos Marighella - Marighella quando era deputado, em 1946 ou 1947.. Foto: Aperj/Domínio Público
© Aperj/Domínio Público

O Ministério Público Federal apresentou, na terça-feira (14), denúncia contra cinco agentes da ditadura pelo assassinato de Carlos Marighella.

Marighella era conhecido como o inimigo público número um da ditadura, por ser o líder da organização de resistência armada conhecida como Aliança Libertadora Nacional (ALN). Ele foi assassinado em 1969 na Alameda Casa Branca, no bairro dos Jardins, em São Paulo, quando iria se encontrar com frades dominicanos que apoiavam a organização. A conversa seria no interior de um carro, mas ele foi cercado por sete equipes do Departamento de Ordem Política e Social (DOPs) comandadas pelo então delegado Sergio Paranhos Fleury. Marighella levou quatro tiros à queima-roupa.

De acordo com a denúncia do procurador da República, Andrey Borges de Mendonça, Carlos Marighella se encontrava desarmado e os agentes tinham várias opções não-letais de levá-lo preso e imobilizado. A perícia e as provas materiais também desmentiram os agentes de que Marighella teria reagido à prisão e que estava armado.

Quatro agentes do DOPs foram denunciados por homicídio pela participação direta na emboscada e morte do líder da Aliança Libertadora Nacional. 

Outro denunciado foi um médico legista que agia sistematicamente para encobrir nos laudos médicos assinados por ele, sinais de tortura ou de execuções primárias cometidas pelos agentes da ditadura. No caso da morte de Marighella, ele forjou um laudo com omissão de informações que demonstrariam execução sumária.

Ainda de acordo com o MPF, o assassinato de Carlos Marighella se trata de um crime contra a humanidade para o qual não se aplica a prescrição nem a anistia. E que o país, como signatário da Corte Interamericana de Direitos Humanos, se comprometeu a investigar e punir os crimes de tortura, assassinato e desaparecimento cometidos pelos agentes da ditadura. A denúncia segue agora na primeira Vara Criminal de São Paulo.

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