O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro encaminhou à Procuradoria da República um pedido em que defende a federalização de quatro casos de violência policial ocorridos no estado, entre 2018 e 2022. Um deles envolve a chamada Chacina do Jacarezinho, no dia 6 de maio de 2021, durante uma operação contra o tráfico na comunidade da zona norte da capital fluminense, que deixou 28 mortos e é considerada a mais letal do estado.
O pedido do Ministério Público atende a uma demanda da Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência do Estado, formada por instituições defensoras de direitos humanos, movimentos de mães e familiares de vítimas e grupos de atenção psicossocial.
Se a PGR aceitar, a solicitação será encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça, que terá a última palavra.
Em caso de federalização, as investigações desses casos ficarão a cargo da Polícia Federal, sob orientação do MPF.
Para o procurador da República Eduardo Benones, coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do MPF no estado, a situação de grave violação aos direitos humanos e a possibilidade de responsabilização internacional do Estado brasileiro justificam a federalização dos casos. Segundo o procurador, todos os requisitos necessários à federalização foram preenchidos.
