Zanin marca julgamento que vai decidir se Bolsonaro vira réu no STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin marcou o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete investigados por tentativa de golpe para 25 de março, às 09h30. A data foi marcada pelo ministro na condição de presidente da Primeira Turma da Corte, colegiado que será responsável pelo julgamento.
Mais cedo, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, havia liberado o processo para julgamento após receber parecer favorável da PGR para tornar réus os oito denunciados que integram o núcleo 1 da investigação.
Os ministros do colegiado vão decidir se os acusados viram réus e passam a responder a processo criminal na Corte por golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Além de Bolsonaro, a denúncia envolve os ex-ministros e generais Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira; o ex-diretor-geral da Abin Alexandre Ramagem; o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres; o ex-ajudante de ordens e delator, tenente-coronel Mauro Cid; e o almirante Almir Garnier.
Na decisão, enviada nesta quinta-feira (13) ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, rebateu os argumentos das defesas dos acusados e reforçou que as investigações reúnem elementos suficientes para tornar os denunciados réus no Supremo.
Gonet rebateu, por exemplo, a alegação sobre a competência da Justiça Federal para julgar o caso, e não o Supremo, uma vez que nenhum dos réus ainda possui cargo que atraia o foro por prerrogativa de função. O procurador-geral da República utilizou decisão recente do plenário do Supremo, que alterou, na última terça-feira (11), o entendimento a respeito do alcance do foro privilegiado. Assim, entendeu que devem permanecer na Corte os casos de crimes praticados no exercício do cargo e em razão dele.
As defesas também pediam para que o processo fosse analisado pelo plenário do STF, mas Gonet afirmou que, desde 2023, o Regimento Interno do Supremo determina a competência das turmas da Corte, colegiados formados por cinco ministros, para julgar os inquéritos e ações penais.
O PGR também afastou a existência de qualquer vício na delação premiada de Mauro Cid e lembrou que o Supremo já enfrentou e rejeitou alegações de que Moraes seria suspeito para julgar o caso, por figurar como suposta vítima do conluio golpista.
A Primeira Turma do Supremo é composta pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.
*Com informações da Agência Brasil
