Meninas que cumprem medidas socioeducativas têm sofrido violações de direitos. É o que aponta o relatório da Missão sobre a situação das Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Internação no Brasil, da Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil.
Foram analisadas unidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Ceará.
De acordo com o estudo, que tem como origem denúncias apresentadas por movimentos sociais e organizações da sociedade civil, entre as violações encontradas estão castigos, como a “perda do pátio”, que é única hora diária em que as meninas saem dos alojamentos para socializar com as demais; racismo institucional e privação da convivência familiar.
Além disso, os ambientes favorecem problemas de saúde mental, com elevado número de casos de automutilações e tentativas de suicídio.
A relatora responsável pelo relatório, Isadora Salomão, destaca a importância do documento.
“Esse relatório colabora bastante para que o conjunto da sociedade saiba o que acontece no sistema socioeducativo feminino no Brasil e também para potencializar uma luta de defesa dos direitos humanos em relação ao sistema socioeducativo para que essa situação cesse”.
Entre as recomendações apresentadas no relatório estão acesso à educação e orientação vocacional, suporte para adolescentes gestantes, redução na quantidade de agentes socioeducativos homens nas unidades femininas e investimento nas atividades de reaproximação dos vínculos familiares, como, por exemplo, pagamento de auxílio deslocamento para as famílias em situação de maior vulnerabilidade econômica.
Em nota, a Fundação CASA de São Paulo afirmou que não comenta pesquisa cuja metodologia desconhece. E reforçou que as práticas citadas pela reportagem não fazem parte das diretrizes operacionais vigentes. Citou ainda que "vem intensificando a atuação para um atendimento humanizado, em seus 97 centros educativos, incluindo as seis unidades femininas, com equipes multidisciplinares dedicadas à ressocialização e ao fortalecimento dos vínculos familiares".
As instituições que respondem pelo Sistema Socioeducativo nos estados do Rio e Ceará não responderam até o fechamento desta reportagem.
