Olá, prezada pessoa ouvinte e cidadã. Simples Doméstico. Para fazer o cadastro, no caso de quem tem empregado doméstico em casa, e pode ser até motorista e jardineiro, entre outros, como o caso de diarista por mais de três dias por semana. 
Por causa dos problemas e por ser o primeiro mês, a Receita Federal, que coordena a arrecadação dos impostos federais, deu uma canja, como se diz. A pessoa que não fez o cadastro, no caso sempre é a patroa, nunca a empregada, que também deve ser cadastrada, mas pela patroa, pode ser mais do que uma, em guias separadas. Pois então, a Receita prorrogou o prazo até o dia 6, ou seja, nesta sexta-feira.
A gente vai tentar, nestes dias, responder a uma porção de dúvidas mandadas pelo ouvinte em cima deste cadastro de empregada que é chamado de Simples Doméstico, mas pelos e-mail recebidos através do emconta@ebc.com.br.
De simples não tem muita coisa. Mas só lembrando. O cadastro pode ser feito, desta vez, até o dia 6 de novembro, sem pagar multa. O boleto só pode ser baixado, depois do cadastro aceito. Tem que ser feito no eSocial.
Duas lembrancinhas importantes para quem ainda vai fazer o cadastro. O CPF da patroa tem que ser o mesmo que vai ser usado na hora da declaração do imposto de renda, no ano que vem, no caso de abatimento por empregada doméstica paga.
Outra coisa. Lógico que a patroa que ainda não tem empregada doméstica só vai fazer o cadastro, normalmente, quando resolver ou precisar ter uma, certo?
Outra pergunta mandada para a gente e que é respondida logo. Por incrível que pareça, o cadastro só pode ser feito pela internet, ainda não tem um posto para onde ir, nem na Receita, nem na Caixa e nem no INSS. Uma coisa meio estranha, admite o consultor trabalhista Fabiano Justis.
Sonora: "Nós estranhamos de maneira impositiva, né? Pessoas que têm dificuldade com acesso a redes sociais impostas a ter esse acesso, são obrigadas a ter um computador e acessar para fazer o cadastro."
Pois então, repetindo. Até esta sexta, dia 6, quem não fez o cadastro da patroa e da doméstica, para ter o boleto, com os novos tipos de pagamento de impostos, pode fazer, pela internet, sem pagar multa.
Lembrando: a partir de agora, a patroa paga 20% em cima do salário pago para a doméstica que, por sua vez, paga 8%. Mas esses 8% são pagos pela patroa, que depois desconta. A mesma coisa se tiver Imposto de Renda retido na fonte da doméstica, se for o caso.
Então, tá.
Só lembrando: o governo acha que no Brasil tem uns seis milhões de empregados domésticos. Deles, só uns dois milhões estão com carteira assinada. E desses, só a metade foi cadastrada neste Simples Doméstico.
Esta prosa continua na semana.
Inté e Axé.
Trocando em Miúdo: Programete sobre temas relacionados a economia e finanças, traduzidos para o cotidiano do cidadão. É publicado de segunda a sexta-feira.
