Estudo publicado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal revela que a tabela de imposto de renda da pessoa física acumula, em 20 anos, defasagem de mais de 70% em todas as alíquotas.
Segundo o documento, a isenção do imposto de renda que hoje só vale para quem ganha menos de R$ 1.904 deveria atingir R$ 3.250, conforme a inflação apurada em duas décadas.
Para o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, a não atualização da tabela do imposto de renda favorece a desigualdade e força estratos sociais de baixa renda a terem descontos no salário.
Além dos assalariados de baixa renda, o estudo do Sindicato dos Auditores Fiscais, assinala que a classe média também é penalizada com a não atualização de valores, inclusive das deduções dos gastos com dependentes e educação.
Segundo o documento, a dedução de imposto por dependente deveria passar dos atuais R$ 2.275 para R$ 3.917 por ano.
O valor limite para autorizar o desconto pela educação dos dependentes atual é de R$ 3.591, cerca de R$ 400 abaixo do que o MEC calculava gastar por aluno no ensino básico em 2011, e de R$ 2.500 abaixo do que seria o valor corrigido.
A não atualização de valores também prejudica quem tem imóvel próprio e tenha que vender. O valor declarado não pode ser atualizado conforme o valor real de mercado. No caso de venda, a Receita Federal tributa a diferença entre o valor declarado e o valor real da venda como ganho de capital.
Na opinião do presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, a necessidade de equilibrar receitas e gastos públicos, conforme o ajuste fiscal, deveria ser uma oportunidade para se cobrar imposto no Brasil de maneira mais justa.
Recentemente, a bancada do PT na Câmara dos Deputados propôs ao governo atualizar a tabela do imposto de renda, tornar isento quem ganha menos de R$ 3.390, substituir as atuais quatro alíquotas por seis alíquotas, inclusive criando a mais alta de 40% de tributação para quem ganha mais de R$ 108 mil por mês.
