Orçamento de 2017 terá corte superior a R$ 4,5 bilhões devido à PEC do Teto
O orçamento de 2017 vai ter um corte de R$ 4,695 bilhões. O anúncio foi feito pelo Ministério do Planejamento nessa terça-feira (31). O valor representa mais da metade do que foi autorizado para o governo gastar em segurança pública neste ano, que teve um orçamento aprovado de R$ 8 bilhões. A medida é para se adequar ao novo regime fiscal do país, determinado pela aprovação da emenda constitucional do teto de gastos.
Os cortes serão em três áreas, cada uma perderá mais de R$ 1 bilhão do orçamento. São elas: os gastos com pessoal, com previdência social e de 20% das emendas discricionárias pagas aos parlamentares. O ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, disse que o corte é necessário porque a PEC do Teto foi aprovada antes do fechamento dos gastos de 2016, o que causou essa diferença.
Sonora: “Isso não deve ser confundido com o contingenciamento regular, que é feito dentro da programação orçamentária e financeira anual, tradicionalmente. É um caso específico que só ocorrerá este ano, em virtude dessa inovação na política fiscal e orçamentária.
O ministro disse ainda que não está descartada a possibilidade de contingenciamento de gastos durante este ano caso a arrecadação seja abaixo do esperado.
