Lideranças de caminhoneiros estiveram no Congresso Nacional nesta terça-feira (26) para cobrar a tabela com frete mínimo para o transporte de cargas.
A medida provisória que regulamenta o tema foi editada durante a paralisação da categoria. Mas setores empresariais, como a indústria e o agronegócio, entraram na Justiça alegando que a medida é inconstitucional porque, segundo os empresários, violaria o livre mercado ao tabelar os preços do frete.
O presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Ijuí, no Rio Grande do Sul, Carlos Alberto Lith Damer, lembrou que o piso mínimo para o frete é uma reivindicação da categoria desde 1999 e defendeu a constitucionalidade da tabela.
Já para o representante do grupo Transporte Forte Digital, Fábio Luís Roque, sem o piso mínimo a categoria fica desprotegida.
O relator da medida, deputado Osmar Terra, do MDB gaúcho, acredita que a medida seja constitucional.
A expectativa do relator é que a medida possa ser votada na Comissão antes do recesso parlamentar. A comissão que analisa a medida provisória também vai ouvir os empresários contrários ao frete mínimo. A Confederação Nacional da Agricultura, por exemplo, reclama que a tabela com preço mínimo já gerou prejuízos para descarregar produtos em portos e escoar a produção pelas rodovias.
