G20 encerra com consenso sobre combate à fome e outros temas globais

Após dois anos sem consenso no G20, a declaração final da reunião de cúpula que terminou nesta terça-feira (19) no Rio de Janeiro, pode ser considerada uma importante vitória da diplomacia brasileira. 

Demonstração disso é que o documento uniu países como Estados Unidos e Alemanha, que são integrantes do G7 e da Otan, a Organização do Tratado do Atlântico Norte, e membros dos Brics, como Rússia e China, além da Argentina, que chegou a pedir mudanças na declaração final, mas voltou atrás em nome do consenso. 

Analistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que os 85 pontos da declaração oficial, no atual contexto de um mundo dividido por guerras e intensas disputas geopolíticas, indicam o princípio da cooperação entre países para promover interesses comuns, no que é chamado de multilateralismo. 

De acordo com o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, a declaração dos líderes do G20 contempla todas as questões relevantes para o Brasil e fortalece o país internacionalmente. 

Taxação de super-ricos 

A proposta de tributação progressiva no documento final do G20 traz uma menção direta à taxação efetiva dos indivíduos super-ricos. Entre as medidas que serão estudadas pelos países estão mecanismos antievasão e combate a práticas fiscais prejudiciais. 

A taxação dos super-ricos já havia sido colocada na Declaração Ministerial do G20 do Rio de Janeiro sobre Cooperação Tributária Internacional e o acordo foi mantido, mas sem menção a uma alíquota ou ação específica. Apesar do texto vago, a menção ao tema politiza o debate sobre a desigualdade. 

Estimativas do Ministério da Fazenda apontam que uma taxação de DOIS por cento sobre o patrimônio de indivíduos super-ricos no mundo poderia gerar 250 bilhões de dólares por ano, para serem investidos no combate às desigualdades e ao financiamento da transição ecológica. 

Apenas 3 mil pessoas detêm, juntas, um patrimônio de US$ 15 trilhões, maior que o Produto Interno Bruto (PIB) da maioria dos países, inclusive do Brasil, que está na faixe de US$ 2 trilhões.

Governança Global 

Os países do G20 se comprometeram a reformar o Conselho de Segurança da ONU, a Organização das Nações Unidas. Também defenderam mudanças no FMI, o Fundo Monetário Internacional, e nos bancos multilaterais de desenvolvimento. 

A ideia é que os países subdesenvolvidos e em desenvolvimento tenham mais poder e que a dívida dos países mais pobres seja perdoada. Foi mencionada a destinação global de US$ 100 bilhões em direitos especiais de saque das reservas internacionais, para financiar projetos em países mais pobres. 

Não entrou na declaração da Cúpula o fim do poder de veto dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança, que são Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido. Mas os países emergentes conseguiram uma vitória ao incluir a palavra “compromisso” nas mudanças no órgão das Nações Unidas. 

Emergência climática

O presidente Luiz Inácio da Silva defendeu que os países desenvolvidos do G20 adiantem em até dez anos as metas climáticas previstas para 2050. De acordo com ele, os membros desenvolvidos do G20 deveriam antecipar para 2040 ou 2045 a meta de neutralidade climática que consiste na compensação de toda a emissão de gases poluentes com medidas como sequestro de carbono. 

Lula cobrou dos chefes de Estado e de governo mais responsabilidade dos países mais industrializados com a questão, já que eles têm histórico acumulado muito maior de emissões de gases do efeito estufa. 

A declaração final da Cúpula reitera o compromisso dos países do grupo com as principais diretrizes do Acordo de Paris, firmado em 2015. A meta é limitar o aumento global da temperatura média a menos do que 2°C acima dos níveis pré-industriais. 

G20 Social 

As propostas e recomendações incluídas no documento do G20 Social serão encaminhadas aos líderes dos países do G20 como um caderno anexo à declaração final do grupo. 

De acordo com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, a participação da sociedade civil nos debates prévios à reunião de cúpula representou um avanço no fórum, criando uma atmosfera entre os chefes de Estado e de governo que ajudou a incluir os diversos temas na declaração de consenso. 

O documento também faz crítica direta às guerras em andamento, de Israel na Faixa de Gaza e no Líbano, além do conflito na Ucrânia, que sofre uma invasão pela Rússia.

A declaração enfatiza a necessidade urgente de expandir o fluxo de assistência humanitária e reforçar a proteção de civis. Também afirma o direito palestino à autodeterminação e reitera a visão da solução de dois Estados, com Israel e um Estado palestino vivendo em paz. 

Uma novidade foi a previsão de uma força-tarefa para discutir o uso da inteligência artificial. Segundo o texto, a tarefa de estabelecer as diretrizes para a tecnologia vai ser da África do Sul, que assume agora a presidência do G20. 

A declaração da cúpula do G20 não tem poder mandatório, ou seja, os países não têm obrigação de cumprir o que foi acordado, e o documento serve mais como uma posição política e diplomática do grupo. Porém, o encontro teve resultados concretos, como a Aliança contra a Fome e Pobreza e o grupo do G20 cidades, que tem previsão de financiamento para infraestrutura de cidades sustentáveis.