A modernização da Lei Cambial e projetos de lei que tratam da autonomia do Banco Central podem ser aprovados ainda no primeiro semestre deste ano. As matérias estão entre as prioridades da pauta de votações, de acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
Ele disse que o calendário de votação ainda precisa ser negociado com líderes partidários e com bancadas. Dois projetos tramitam no Congresso sobre a autonomia do Banco Central, um aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado em novembro do ano passado e outro na Câmara, encaminhado pelo governo em abril de 2019.
A autonomia do Banco Central é garantida com a perda do status de ministro de Estado do presidente do banco e com mandato fixo para o presidente e diretores da instituição, não coincidente com o do presidente da República.
Quanto à Lei Cambial, o governo federal propôs no final do ano passado, um projeto para modernização do mercado de câmbio. Segundo o Banco Central, o projeto busca “instituir um novo marco legal, mais moderno, conciso e juridicamente seguro para o mercado de câmbio e de capitais estrangeiros aqui no país e brasileiros no exterior”.
Ainda sobre pautas no Congresso, Maia afirmou que as reformas administrativa e tributária também podem ser aprovadas no primeiro semestre deste ano.
