O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22) uma série de medidas para aumentar a flexibilização do mercado de trabalho. O conjunto de ações recebeu o nome de Descomplica Trabalhista.
Entre as medidas está a revogação de 48 atos do Ministério da Economia considerados obsoletos. O secretário de Trabalho do ministério, Bruno Dalcolmo, afirmou que a ideia é melhorar o ambiente de negociação no país.
Outra mudança foi no aplicativo do Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). O novo eSocial simplifica o preenchimento e elimina campos que tomavam tempo desnecessário para digitação. De acordo com o Ministério da Economia, o formulário mais leve atende às reivindicações dos patrões, sem prejudicar o repasse de informações para a elaboração das políticas públicas de Trabalho e de Previdência.
O secretário Bruno Dalcolmo afirmou que essa alteração no eSocial reduz o custo dos serviços no país.
Entre as mudanças no eSocial, o CPF passa a ser o único número de identificação do trabalhador, dispensando a referência a outros números cadastrais, como, por exemplo, PIS e Pasep. Também foram excluídos os pedidos de informações que já constam nas bases de dados do governo, como os números da identidade e da carteira de habilitação.
Em entrevista à TV Brasil Gov, a contadora Alessandra Amorim elogiou a ampliação do prazo para prestar esclarecimentos diante do eSocial, que aumentou de 24 horas para 30 dias. Ela destacou também a simplificação na prestação de contas.
O governo também reescreveu a Norma Regulamentadora 31, que trata especificamente da saúde e segurança na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura. O novo texto foi aprovado em consenso entre trabalhadores e empregadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente.
De acordo com o Ministério da Economia, a atualização privilegia as soluções de eliminação de perigos ou de redução dos riscos para o trabalhador do campo.
