A Câmara aprovou e segue, agora para sanção a proposta que cria um valor único do ICMS cobrado por litro de combustível. Hoje, o ICMS, que é um tributo estadual, é um percentual sobre o valor do combustível. E cada estado tem a sua alíquota, mas ela, em média é de 14% para o diesel e 29% para a gasolina.
E vêm os impactos: cada vez que o preço do petróleo ou o dólar aumenta no mercado internacional, aumenta o preço aqui e consequentemente, o valor do ICMS, a arrecadação.
A ideia é controlar um pouco os aumentos frequentes. O presidente Jair Bolsonaro, já garantiu que vai sancionar. Ontem, na live, disse que sancionaria assim que a Câmara aprovasse. O que ocorreu nesta madruga.
Os novos valores serão definidos pelo Confaz, que é o Conselho Nacional de Política Fazendária, que reúne representantes dos estados e do DF. Mas esse assunto ainda vai repercutir, o coordenador do Fórum de Governadores, o governador do Piauí, Wellington Dias, já disse que vai recorrer ao STF. O entendimento é de que essa alta toda não é provocada pelo ICMS, mas sim pela política de preços da Petrobrás.
Outra proposta aprovada, mas dessa vez somente pelo Senado, ainda depende de votação na Câmara é a que cria uma Conta de Estabilização. É um fundo que vai funcionar como um mecanismo de amortecimento contra flutuações do preço do petróleo no mercado internacional.
É assim: o governo define limites mínimo e máximo de preço e aí, se o preço ficar abaixo, os recursos vão pra esse fundo. Se estiver acima, usa essa Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis para manter o preço dentro da margem.
