Os secretários de fazenda estaduais decidiram fixar em R$ 1,006 a alíquota nacional de ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, para o óleo diesel S10, o mais usado no país.
A medida chamada de "Convênio ICMS" foi aprovada por unanimidade, nesta quinta-feira, durante reunião extraordinária do Confaz, Conselho Nacional de Política Fazendária.
A decisão cria uma alíquota padrão para o diesel em todo o país na forma de um valor fixo por litro.
O presidente do Comsefaz, Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, Décio Padilha, explicou que o congelamento do ICMS para o diesel, que já ocorre desde novembro, terá duração de mais 12 meses, e prevê a equalização da carga tributária para que não seja cobrado nada da população.
Como explicou Décio Padilha, que também é secretário de Fazenda de Pernambuco, com a nova regra, os estados que aplicam uma taxa menor do que outras regiões não vão cobrar mais da população. Isso porque o convênio criou um incentivo fiscal para que a alta não recaia sobre o consumidor final.
Para tanto, os estados perderão R$ 14 bilhões em arrecadação durante os 12 meses de vigência da nova regra, segundo Décio Padilha.
A adoção da alíquota nacional de ICMS sobre o diesel atende a lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no fim do mês passado.
Os secretários estaduais de fazenda também decidiram, nesta quinta-feira, prorrogar o congelamento do ICMS para gasolina, etanol e gás de cozinha por 90 dias.
