A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta terça-feira, aplicar mais duas revisões tarifárias para reduzir as tarifas das contas de luz. As revisões aprovadas pela agência reguladora se aplicam aos consumidores atendidos pela Energisa nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Para os consumidores do Mato Grosso, a redução média será de 1,38% e para os de Mato Grosso do Sul, a redução médias na tarifa será de 1,3%. Os novos valores começam a valer a partir desta quarta-feira, dia 27.
A revisão se enquadra na lei que determinou a devolução do ICMS que estava sendo incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins, que são tributos federais cobrados nas contas de luz.
A medida atende a decisão do STF, o Supremo Tribunal Federal, que julgou inconstitucional a cobrança de ICMS, um imposto estadual, sobre o PIS/Cofins na conta de energia elétrica. A corte entendeu que havia dupla tributação, ou seja, a cobrança de um mesmo imposto duas vezes.
De acordo com a Aneel, a revisão extraordinária das tarifas será aplicada para as companhias que tiveram o reajuste aprovado sem a restituição do imposto.
No caso de distribuidoras cujos processos tarifários ainda não ocorreram em 2022, a Aneel informa que fará os devidos cálculos do impacto da devolução dos créditos tributários no momento do reajuste de cada empresa.
