O Senado aprovou nessa quinta-feira (7) a medida provisória que libera o crédito consignado para quem recebe o Auxílio Brasil. A margem consignada é de 40% no valor do benefício. Além de permitir empréstimos para quem recebe benefícios sociais, a medida autoriza também o aumento do limite de crédito consignado para a maioria dos assalariados.
O limite de 40% do consignado passa a ser aplicado para funcionários celetistas, servidores públicos civis e militares( ativos e inativos). Para aposentados e pensionistas do INSS, a margem sobe de 40% para 45%, o mesmo de quem recebe o BPC, Benefício de Prestação Continuada. Esse é o percentual também para quem recebe Renda Mensal Vitalícia. Em todos esses casos, 5% têm que ser reservado exclusivamente para operações com cartões de crédito consignado.
Vale lembrar que, o empréstimo consignado é aquele concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou do benefício. A margem consignada é o limite máximo da remuneração que poderá ser comprometido pelo desconto em folha.
A medida provisória vigora desde março, quando foi editada. A proposta já foi aprovada pela Câmara e segue agora para sanção presidencial.
