Grupo de concicliação sobre cobrança do ICMS faz primeira reunião
Representantes dos estados e da União participaram nesta terça-feira (2), de forma virtual, do primeiro encontro de conciliação sobre as novas regras de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
No encontro foi estabelecida a metodologia dos debates, com vistas a um futuro acordo entre as partes. O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, Décio Padilha, disse que vai ser preciso esperar pelas próximas reuniões para um resultado mais concreto.
O colegiado foi criado por ordem do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e tem prazo até novembro para pacificar a aplicação das leis aprovadas sobre o assunto no Congresso Nacional.
A principal mudança foi o limite de 17% a 18% na alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
O governo federal ressalta que as novas medidas são necessárias para combater a alta da inflação no país. Por outro lado, os governos estaduais afirmam que as mudanças têm um impacto muito alto nas contas locais.
