O Ministério do Desenvolvimento Social assinou, nessa segunda-feira (13), um acordo com a Defensoria Pública da União e com a Advocacia-Geral da União para o fortalecimento do programa Bolsa Família.
O acordo é decorrente de uma Ação Civil Pública na qual a Defensoria levantou uma série de questionamentos sobre o programa de transferência de renda, como a paralisação das atividades do Cadastro Único durante a pandemia de Covid-19, a desestruturação da rede de atendimento às famílias e o aumento no número de cadastros com divergência de renda e desatualizados.
Durante a cerimônia, o advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou a importância da retomada da articulação federativa para garantir o atendimento às famílias beneficiárias do Bolsa Família.
No fim da última semana, o ministro Wellington Dias disse haver indícios de que dois milhões e 500 mil pessoas estão recebendo o Bolsa Família de forma irregular e que a revisão dos cadastros está em andamento.
O programa de transferência de renda atende 21 milhões e 900 mil famílias.