Os produtores rurais do estado do Rio de Janeiro que consumirem energia elétrica até mil kw por hora vão ficar livres do pagamento da alíquota do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
A lei sancionada pelo governador Cláudio Castro, que determina a isenção, já está em vigor.
De acordo com o secretário de estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, Doutor Flávio, a redução no valor da conta de luz do produtor rural será feita pela empresa fornecedora de energia e esta nova lei pode auxiliar cerca de 65 mil propriedades rurais existentes no estado.
Já o presidente do Emater-Rio, Marcelo Costa, explicou que, para ter acesso, o beneficiário deverá comprovar que tem como função principal a exploração da atividade de produtor rural.
A desoneração tributária para o estado será gradativa, começa com R$ 72,2 milhões neste ano e chega a R$ 76,98 milhões, em 2025.
* Texto e áudio alterados em 20/07/2023, às 13h43, para inclusão de informações.
