Ônibus sem registro ou equipamentos de segurança, condutores que não atendem aos requisitos do Código de Trânsito Brasileiro, falhas em licitações e indícios de desvio de dinheiro. Esses são alguns dos problemas encontrados no relatório de avaliação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, elaborado pela Controladoria Geral da União.
O estudo aponta também a ausência de fiscalização dos conselhos municipais, que deveriam acompanhar o uso dos recursos financeiros no programa. Como explica o diretor de auditoria da área social da CGU, Victor Godói.
O trabalho da CGU recomendou a devolução de cerca de R$ 3 milhões pagos a algumas empresas contratadas ilegalmente. Agora com a apresentação do relatório, Victor Godói informa as providências que serão tomadas.
Sonora: “Identificou uma série de problemas, desde direcionamento, sobrepreço, até pagamento indevidos. Casos de despesas incompatíveis com o objeto do programa. A gente encaminha o relatório ao gestor federal, ao Tribunal de Contas da União e a depender do caso, pode ser encaminhado aos Ministérios Públicos para que possam adotar as providências no âmbito de suas competências”.
Como resultado positivo, o relatório aponta que o programa atende à maioria dos estudantes. O estudo analisou 131 municípios escolhidos por meio de sorteio.
O Programa de Transporte Escolar atende alunos da área rural.
Mais informações sobre o documento no site: www.cgu.gov.br
