MPF pede regularização de edital para escolha de gestores de escolas indígenas em Santarém

O Ministério Público Federal recomendou à prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação de Santarém, no Oeste do Pará, a regularização de edital para a escolha de gestores de escolas indígenas. A notificação foi enviada nessa quinta-feira (16).

O MPF alega que o edital para a escolha de diretores e vice das escolas municipais e coordenadores de unidades de educação infantil das escolas indígenas, na cidade, não passou por consulta prévia dos povos.

Ainda de acordo com o Ministério Público, as regras que constam do edital se aplicam a escolas não indígenas.

Entre as formas de participação sugeridas na recomendação estão a assembleia geral ou a indicação de um cacique que tenha direito de votar.

O MPF também pediu que os efeitos do edital sejam suspensos imediatamente, até que os povos indígenas afetados sejam devidamente consultados.

Um dos argumentos apresentados pelo Ministério Público se baseia em orientação da Organização Internacional do Trabalho.

O organismo internacional preconiza que, a educação, neste caso, deve proporcionar conhecimentos gerais e específicos que permitam que esses estudantes tenham condições de participar igualmente da vida de sua própria comunidade e da comunidade nacional.

A prefeitura e a secretaria têm dez dias, contados a partir do recebimento da notificação, para atender às orientações. Caso contrário, o MPF poderá tomar outras providências, podendo levar o caso à Justiça.

Até o fechamento desta edição, a reportagem não conseguiu contato com a prefeitura de Santarém.