O presidente Lula sancionou a lei que prorroga o prazo para mães e pais concluírem cursos de graduação ou programas de pós-graduação, como mestrado e doutorado, em caso do nascimento de filhos ou adoção legal de crianças. Esse projeto foi aprovado em junho no Congresso.
Pela nova lei, as instituições de ensino superior deverão garantir a continuidade do atendimento educacional e fazer os ajustes administrativos para prorrogar os prazos por, no mínimo, 180 dias.
A prorrogação abrange a conclusão de disciplinas e dos trabalhos finais, como monografias, teses e dissertações, bem como o adiamento das sessões de defesa e a entrega de versões finais dos trabalhos ou realização de publicações exigidas pelos regulamentos das instituições de ensino.
O projeto é conhecido como PL Mães Cientistas. Segundo a autora, a deputada Talíria Petrone, do Psol do Rio de Janeiro, o nome se deve a muitas mulheres terem que decidir entre seguir com as pesquisas acadêmicas ou cuidar dos filhos.
De acordo com um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cerca de 30% das mulheres abandonam os estudos de pós-graduação devido aos desafios de conciliar a vida acadêmica com a maternidade.
A maioria dos estudantes de pós-graduação (54,54%) é mulher. Esse dado é da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do MEC.
