As divisas de terra entre Bahia, Piauí, Tocantins e Goiás foram modificadas pelo Supremo Tribunal Federal. No processo que já se arrastava há décadas na Côrte, os estados reivindicavam uma região que hoje pertence à Bahia.
De acordo com Piauí, Tocantins e Goiás, a divisão dos estados foi feita de acordo com demarcações feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em 1980 e não respeita os seus territórios.
Com a decisão unânime do Supremo, uma área de cerca de 15 mil quilômetros quadrados, que está à margem do Rio São Francisco e é conhecida por ser grade produtora de grãos, deve ser redividida entre os estados com base em um novo relatório geográfico feito pelo Exército.
Os detalhes sobre quais estados ganharão mais terras não foram divulgados pelo relator da matéria, ministro Luiz Fux. No entanto, o Supremo deixou claro que os títulos de posse de propriedades na região devem ser preservados.
Nesta quarta-feira (9) o Supremo também decidiu o ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, não incide na base de cálculo para cobrança da Cofins, a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social. Por enquanto, a decisão vale apenas para uma empresa que recorreu em 1998 ao STF para não pagar o tributo.
Uma outra ação que daria o mesmo benefício para todas as outras empresas está parada na Côrte desde 2008, e não tem prazo para ser julgada. De acordo com o governo, caso a cobrança não seja mais feita, 12 bilhões de reais deixarão de ser arrecadados por ano.