O projeto agora só depende da sanção da Presidenta Dilma Rousseff. Pelo texto, a alíquota do empregador cai de 12 % para 6%. E os trabalhadores ficam com uma alíquota única de 6%. Hoje, essa taxa é de 8, 9 ou 11%. Tal mudança reduz os gastos para as empregadas domésticas e patrões.
O Instituto Doméstica Legal, entidade que lutou pela aprovação do projeto, acredita que a lei vai estimular a formalização da categoria e acelerar a regulamentação da PEC das domésticas.
A Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, argumenta que a redução do INSS é importante mas não trará mais carteiras assinadas e que o principal avanço para a categoria seria a regulamentação da PEC das domésticas.
Aprovada em abril de 2013, a PEC espera regulamentação há mais de um ano e meio.
