Os Tribunais de Justiça instalaram juizados especiais nos principais aeroportos do país. Os postos de atendimento vão funcionar até o dia seis de janeiro.
O objetivo é ajudar a solucionar eventuais conflitos de forma rápida e evitar novas demandas judiciais. Em São Paulo, os juizados estão nos aeroportos de Congonhas e de Cumbica.
No Rio de Janeiro, o serviço no aeroporto internacional do Galeão vai funcionar 24 horas todos os dias. No Santos Dumont o horário é de 6 da manhã até às dez da noite.
No Distrito Federal, o juizado instalado no aeroporto internacional de Brasília – Presidente Juscelino Kubitschek funciona até a meia noite. Em Minas Gerais, o horário de funcionamento é de 7 da manhã até às 7 da noite no aeroporto internacional de Confins.
E nos estados do Rio Grande do Norte e Pernambuco, será a primeira vez que os consumidores contarão com um juizado especial instalado no aeroporto durante o período das festas de fim de ano.
O atendimento é gratuito e serve para questões de até 20 salários mínimos, sem a necessidade de advogado. Nos juizados especiais, são conciliadas, processadas e julgadas causas que envolvam violação, furto e extravio de bagagens, atraso e cancelamento de voos, overbooking, problemas com informação e direitos do passageiro.
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