De acordo com decisão da Justiça Federal no Amapá, todos os processos que solicitam exploração, pesquisa e concessão de atividade mineral em área indígena no estado devem ser anulados. A decisão teve como base uma ação do MPF, o Ministério Público Federal.
O MPF sustenta que esse tipo de atividade pode vir a devastar as áreas em questão, uma vez que não existe uma lei que trate do assunto.
O DNPM, o Departamento Nacional de Produção Mineral, é o órgão responsável por ceder as concessões. Cerca de 500 processos aguardam autorização desde 1988, quando foi publicada a Constituição Federal.
Na decisão, a Justiça Federal afirma que a Constituição garante a posse aos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam e o direito do uso exclusivo sobre os recursos naturais que se encontram nestas áreas.
O Ministério Público afirma que esta demora do DNPM para dar um parecer aos processos viola o ordenamento jurídico visto que existem procedimentos com mais de 20 anos sem qualquer decisão, aguardando nova lei.
Procurado pela reportagem, o DNPM afirmou, em nota, que não foi intimado pela Justiça e, por esta razão, não vai se manifestar sobre o assunto.
