O Senado aprovou a adoção de regras mais duras de funcionamento para estabelecimentos como boates, casas noturnas, bares e cinemas.
A votação ocorre dois anos e nove meses depois do incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria, no interior do Rio Grande do Sul que matou mais de 240 pessoas.
O projeto estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, a cargo dos municípios e do corpo de bombeiros.
Segundo a proposta, o prefeito que deixar de estabelecer as medidas de prevenção e combate a incêndio e desastres no planejamento urbano ou exceder os prazos para concessão de alvará de funcionamento dos estabelecimentos poderá ser processado e condenado a pena de seis meses a dois anos de detenção.
O projeto é da Câmara dos Deputados e, como os senadores modificaram a proposta, voltará à casa original para nova votação.
