A Câmara dos Deputados deve elaborar um projeto de lei sobre serviços de transporte particular ativados por aplicativos iguais ao da Uber. A ideia é regulamentar o uso de plataformas eletrônicas que possam melhorar a mobilidade nas cidades.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviços promoveu nesta terça-feira (27) audiência pública com a participação de taxistas, de representantes da Uber e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça.
Cerca de 40 taxistas acompanharam a audiência e protestaram contra o serviço da Uber. Na visão dos taxistas, a empresa contraria a legislação brasileira, evade divisas, e pratica dumping ao cobrar preço abaixo do custo ou oferecer serviço gratuitamente.
Segundo Sérgio Aureliano, diretor do Sindicato dos Permissionários e Motoristas de Táxi do DF (Sinpetaxi), a Uber não é fiscalizada e manipula tarifa.
A Uber nega as acusações. Afirma que cumpre a lei e paga tributos. A empresa lembra que o serviço está sob avaliação direta dos clientes.
Segundo Fábio Sabba, diretor de comunicação da Uber, os usuários estão protegidos até por seguro.
A Uber já atua com cerca de 6 mil motoristas em Brasília, Belo Horizonte, Rio e São Paulo. Tem planos de chegar a outras cidades e a 30 mil motoristas em 2016.
Além da proposta da Câmara, já tramita no Senado um projeto regulamentando o funcionamento de plataformas como a da Uber.
Para o economista-chefe do Cade, Luis Alberto Esteves, a regulação da exploração dos serviços de transporte particular deve ser feita pelos municípios.
Apesar da disputa acirrada, há apenas dois processos em análise no Cade sobre o uso de aplicativos para transporte individual. O órgão ainda não abriu nenhum inquérito sobre o funcionamento desse tipo de serviço.
