O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 4, que a desaposentação só pode valer se for regulamentada pelo Congresso Nacional.
O julgamento, que começou em 2010, foi concluído nessa quarta-feira (26).
A desaposentação ocorre quando uma pessoa que já se aposentou voltar a trabalhar, contribui para a Previdência e acumula os benefícios.
Adão Alves de Souza está nessa situação. Ele faz controle de qualidade em uma montadora de caminhões. Trabalhou durante 38 anos, contribuiu, se aposentou e, depois, decidiu voltar ao batente.
Lá se vão 16 anos que Adão voltou a trabalhar com carteira assinada e, consequentemente, todo mês uma parte do salário dele vai para a Previdência Social. A Justiça permitiu que Adão acumulasse os benefícios. Agora, ele está com medo.
Casos como o de Adão, que conseguiu acumular os benefícios, são exceções. De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Carlos Ortiz, a maioria das pessoas que voltam a trabalhar depois de se aposentar não conseguem isso.
O governo comemorou. Pela previsão da advogada-geral da União, Grace Mendonça, se a União perdesse na Justiça, o impacto da desaposentação seria de R$ 7,7 bilhões ao ano.
O governo informou que o INSS vai se debruçar sobre todos os casos em que trabalhadores conseguiram aumentar os benefícios com a desaposentação. Nos casos em que ainda cabe recurso, a autarquia vai recorrer. Nas decisões transitadas em julgado, quando não cabe recurso, o INSS pretende mover ações para suspender o pagamento adicional do benefício.
O debate sobre desaposentação deve ser retomado quando o governo encaminhar para o Congresso Nacional a proposta de Reforma da Previdência.
