A Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro criou uma comissão para estudar a municipalização de 16 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da captal. Quando tomou posse, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, publicou decreto afirmando que pretende controlar todas as UPAs até o final de 2018.
A comissão estadual para analisar os aspectos estruturais, jurídicos, contratuais e de patrimônio foi criada em decreto publicado no Diário Oficial, desta quarta-feira (4), pelo secretário estadual de Saúde, Luiz Antônio Teixeira Jr. A expectativa dele é que a prefeitura possa assumir as unidades em um prazo máximo de 2 meses.
Para o estado, existem alguns motivos para passar a responsabilidade para a prefeitura. O decreto lista que o Rio está em estado de calamidade financeira. Existe uma avaliação do Tribunal de Contas que a crescente gestão de UPAs pelo Estado contraria o princípio de descentralização das ações de serviço público de saúde. O texto cita ainda uma portaria do Ministério da Saúde que estabelece como responsabilidade dos municípios acolher os pacientes com quadros agudos ou crônicos agudizados.
A comissão é formada por cinco servidores do estado. O município já havia criado comissão semelhante.
