O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar se houve irregularidade no pregão eletrônico da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) para a obra emergencial de captação de água do Lago Paranoá.
Segundo o deputado distrital Robério Negreiros (PSDB), autor da denúncia, falta licenciamento ambiental e planilha de detalhamento da construção, que vai custar cerca de R$ 50 milhões aos cofres públicos.
O processo será relatado pelo ministro Bruno Dantas.
O parlamentar argumenta que, quando o GDF fez o pedido de emergência ao governo federal, o nível da barragem de Santo Antônio do Descoberto estava em 21%.
Durante o pregão, o nível da barragem do Descoberto já estava com 51% da capacidade, afastando o caráter de emergência. Para o Robério Negreiros, o procedimento deve ser anulado pelo TCU.
O deputado pediu que a Comissão de Fiscalização, Governança e Transparência e Controle da Câmara Legislativa acompanhe o caso.
Em nota, o Governo de Brasília (GDF) afirmou que não há nenhuma denúncia de irregularidade relacionada à obra e que todos os questionamentos levantados pelo Ministério Público foram respondidos pela Caesb.
A nota diz, ainda, que o processo de licitação está em andamento respeitando os parâmetros legais.
