Há quase cinco anos, os brasileiros têm direito a receber informações públicas de órgãos do governo. No dia 16 de maio de 2012, entrava em vigor a Lei de Acesso à Informação. Nesse período, quase 500 mil pessoas pediram informações que antes nunca se tornariam públicas para o Ministério da Fazenda, INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, e ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica e Caixa Econômica Federal, entre outros.
O balanço da lei foi divulgado nesta quinta-feira pelo Ministério da Transparência, antiga Controladoria-Geral da União (CGU).
Anjully Tostes, servidora pública e advogada popular, usa a lei há anos e diz que apesar de muitas vezes não conseguir as informações solicitadas, a norma é um avanço para o Brasil.
Sonora: "Não são todas as vezes que a gente consegue a informação que a gente solicita, mas eu não tenho dúvidas que a lei de acesso à informação foi um avanço enorme para a garantia dos direitos sociais e, principalmente, para a defesa das pessoas que mais precisam no nosso país. E é um instrumento que precisa ser usado."
Segundo o balanço do Ministério da Transparência, a maioria dos pedidos de informações vieram de moradores de São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Desses, a maioria era homem com nível superior completo.
Alguns pedidos de acesso à informação tiveram repercussão nacional. Um deles foi de uma estudante de jornalismo da Universidade Federal do Paraná (UFPR) que solicitou à instituição os nomes dos bolsistas entre 2011 e 2015. Ela descobriu pagamentos indevidos. O fato contribuiu para a Operação Research, deflagrada em maio deste ano pela Polícia Federal.
No entanto, nem todos os dados estão disponíveis. Em quase cinco anos, mais de 42 mil pedidos de informação foram negados, por serem considerados dados pessoais ou documentos sigilosos.
