Lei de Acesso à Informação

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Lei de Acesso à Informação completa 11 anos e ganha reforço

ter, 16/05/2023 - 16:22

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, concede entrevista coletiva após anúncio do Plano Nacional de Operalização de Vacinação contra a Covid-19.

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CGU derruba sigilo de 100 anos de processo disciplinar contra Pazuello

sex, 17/02/2023 - 23:28

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Lei de Acesso à Informação completa dez anos

seg, 16/05/2022 - 15:28

De acordo com a lei, é da competência da Controladoria-Geral da União (CGU) a apuração, o processo e o julgamento dos atos ilícitos

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Lei de Acesso à Informação completa 10 anos

qui, 18/11/2021 - 08:01

Trânsito próximo a rodoviária central de Brasília

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Cresce a transparência em estados e municípios brasileiros, diz IBGE

qua, 02/12/2020 - 13:10

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94% dos municípios do RJ têm transparência insatisfatória na pandemia

qui, 24/09/2020 - 17:53

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STF confirma liminar que derrubou restrições na Lei de Acesso à Informação

qui, 30/04/2020 - 19:29

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1:53

Ministro do STF derruba suspensão de prazos da Lei de Acesso à Informação

qui, 26/03/2020 - 16:29

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1:08

MP suspende prazo para resposta a pedidos via Lei de Acesso à Informação

ter, 24/03/2020 - 11:10

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1:33

Mourão assina decreto que altera regras da Lei de Acesso à Informação

qui, 24/01/2019 - 15:28

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Entidades ligadas à transparência publicam carta pedindo avanços na Lei de Acesso à Informação

sex, 29/09/2017 - 10:24

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2:08

Em cinco anos, quase 500 mil pessoas recorreram à Lei de Acesso à Informação

qui, 11/05/2017 - 17:14

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1:00

CNJ lança documento para informar serviços e prazos do Poder Judiciário

qua, 23/11/2016 - 09:20

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3:09

Sete estados recebem nota máxima em transparência

sex, 20/11/2015 - 15:20

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