Entidades ligadas à transparência publicam carta pedindo avanços na Lei de Acesso à Informação
Entidades lançaram, nessa quinta (28), uma carta aberta pedindo avanços na Lei de Acesso à Informação (LAI), em vigor desde 2012. O documento foi elaborado pelas organizações não governamentais Artigo 19, Transparência Brasil, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Programa de Transparência Pública da Fundação Getulio Vargas (FGV).
O texto destaca as conquistas conseguidas nesses cinco anos e fala que o volume e a qualidade de informações públicas disponíveis para os cidadãos foram ampliados; o controle social pela imprensa e pela sociedade civil se qualificou; e a ausência de transparência passou a ser um constrangimento para o agente público.
Porém, o documento fala que ainda existe consideráveis lacunas na implementação e no cumprimento da Lei de Acesso à Informação em todo o Estado brasileiro, especialmente nos níveis estadual e municipal.
De acordo com Marina Atoji, gerente Executiva da Abraji, há falta de implementação do serviço de informações aos cidadãos nos municípios.
Sonora: “Pelo menos 70% dos municípios que regulamentaram a lei de acesso não indicam o serviço presencial de atendimento de acesso à informação, isso está previsto na lei. E 50% dos municípios avaliados na avaliação mais recente não indicam no site a existência da Lei de Acesso à Informação. Não se sabe nem se ele existe, se está recuglamentado.”
O documento recomenda a criação de um órgão independente que avalie a transparência pública nacionalmente, fiscalize a aplicação da lei de acesso à informação nos órgãos do Executivo como também dos estados e municípios, além de padronizar a forma de dar acesso à informação aos cidadãos.
