A sanção da Lei de Acesso à Informação completa 10 anos nesta quinta-feira entre avanços e obstáculos que permanecem para a transparência dos dados públicos no Brasil. Nesse período, foram mais de 1 milhão de pedidos de acesso à informação, segundo a Controladoria-Geral da União.
A Constituição de 1988 já estabelece a publicidade como princípio da Administração Pública, mas só com a LAI, a Lei de Acesso à informação, publicada 23 anos após a carta magna, é que a publicidade dos dados públicos foi regulamentada no Brasil.
A professora de comunicação da Universidade de Brasília Elen Geraldes avalia que a legislação provocou uma mudança na mentalidade das pessoas que lidam com questões de interesse público.
Talvez a categoria que mais faça uso da LAI é a de jornalistas. A diretora da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, a Abraji, Katia Brembatti, avalia que a lei libertou os profissionais da imprensa de depender da boa vontade de gestores e servidores públicos de fornecerem as informações.
Apesar dos avanços, a jornalista acredita que ainda são usadas algumas brechas na lei para se negar o acesso à informação no país.
Um levantamento feito neste ano pela Associação dos Jornalistas Investigativos do país mostrou que mais da metade dos profissionais da imprensa que fizeram pedidos via LAI encontraram dificuldades para obter os dados. Os principais problemas são os atrasos nas respostas, aplicação de sigilo considerado indevido e respostas que não condizem com as solicitações.
