94% dos municípios do RJ têm transparência insatisfatória na pandemia
Para dar visibilidade aos gastos dos municípios no combate ao novo coronavírus, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro desenvolveu o projeto “Transparência Covid-19”. A iniciativa analisa o cumprimento das leis que obrigam as prefeituras a disponibilizar, por meio de portais na internet, informações relativas às contratações realizadas durante a pandemia.
De acordo com o Centro de Apoio das Promotorias de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, que criou o projeto, apenas seis das 92 cidades fluminenses alcançaram um resultado considerado satisfatório. São elas: Resende, Armação dos Búzios, Japeri, Maricá, Natividade e Quissamã.
A pesquisa nos sites de transparência criados pelos municípios foi feita entre os dias 10 e 12 de agosto, para verificar se as ferramentas de consulta aos dados das contratações para o combate à pandemia estão de acordo com o que determina a legislação.
As leis que dispõem sobre o assunto prevêem, entre outros critérios, que todas as contratações devem ser imediatamente disponibilizadas em um portal específico na internet. São exigidos detalhes como o nome do contratado, o número da inscrição na Receita Federal, prazo contratual, valor e respectivo processo de contratação ou aquisição.
A lei também determina que os sites oficiais facilitem a consulta pública, com ferramentas de pesquisa de conteúdo, possibilidade de gravação de relatórios em diversos formatos e acesso automatizado por sistemas externos.
Dos municípios analisados, cinco não possuem sites específicos para disponibilizar as informações. São eles: Cachoeiras de Macacu, Itaperuna, Niterói, Pinheiral e São Gonçalo. Os outros 81, incluindo a capital, preencheram parcialmente os requisitos analisados no projeto.
O trabalho teve como base a análise de pontos objetivos contidos nas leis e das decisões já tomadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
