Relator recomenda aprovação com ressalvas das contas do primeiro ano do governo Rollemberg

O Tribunal de Contas do Distrito Federal analisa as contas do governo do Distrito Federal, referentes ao ano de 2015. O parecer do conselheiro Paiva Martins é pela aprovação das contas com ressalvas. Ele fez recomendações de melhora na prestação de informações para os próximos julgamentos.

Segundo o relator, foi levado em consideração o descontrole na contabilidade, que se arrasta por décadas e que não mostra a real situação financeira do governo do Distrito Federal.

O relatório apontou a falta de investimento para modernização de áreas como saúde e educação. Mesmo com o cumprimento orçamentária dessas áreas, o relator destacou que a maior parte das receitas foi usada apenas para pagamento de custeios correntes, como salários e indenizações.

Outra irregularidade apontada foi a modificação na lei orçamentária anual já no fim do ano de 2015 para que ela se adaptasse aos gastos do governo em vez de direcionar a forma de como o orçamento deveria ser aplicado.

Para total aprovação das contas, o relator determinou que a continuidade da implantação das normas de contabilidade sejam aplicadas ao setor público além da entrega, nos anos seguintes, de todos os elementos exigidos para a prestação de contas.

Ele também disse para que fosse esclarecida a questão do contingente de pessoal.

* A participação da repórter foi ao vivo.