Só essa semana dois municípios passaram a administrar suas praias. Hoje o Diário da União formalizou a concessão da orla de Imbé para a prefeitura da cidade que fica a 120 quilômetros de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, e tem 20 mil habitantes.
Já o município de Santos, no litoral paulista, assumiu a tarefa na última segunda-feira (21). Com isso, já são três cidades do país que passaram a gerir suas próprias orlas. A outra é Vitória, capital do Espírito Santo.
Até agora, a gestão das praias, mesmo as urbanas, era uma responsabilidade do Departamento do Patrimônio da União, ligado ao Ministério do Planejamento. A propriedade da faixa de areia continua sendo da Marinha, só que agora são as prefeituras que vão decidir como explorar a faixa de areia para comércio, publicidade e eventos.
A transferência foi autorizada por uma lei sancionada em 2015. E foi bem recebida pelas prefeituras, já que vai ficar mais fácil fazer eventos e arrecadar recursos com a cobrança de taxas que vão ser revertidas para as próprias prefeituras.
Mas o Ministério Público Federal acha que é preciso estar atento para que essa mudança não traga prejuízos.
A preocupação é que as prefeituras, principalmente de cidades menores, não tenham condições de fiscalizar essas áreas que costumam ser cobiçadas e que isso acabe impactando o meio ambiente e traga problemas para comunidades tradicionais, como os pescadores.
O Secretário de Patrimônio da União, Sidrak Correia, diz que apesar da transferência, a fiscalização será mantida.
Outras 22 cidades do país já deram entrada na documentação para assumir a gestão das praias e a previsão é de que até meados de setembro, todos os processos estejam concluídos. As concessões valem por 20 anos.
