O recurso apresentado pela juíza condenada por vender sentenças foi negado, por unanimidade, pela sexta turma do STJ, Superior Tribunal de Justiça. Assim, a pena de seis anos e oito meses, em regime semiaberto, continua valendo. Além disso, a juíza federal Maria Cristina Barongeno, perdeu o cargo devido às acusações de corrupção passiva e terá de pagar multa.
A decisão da Justiça acompanha o parecer do Ministério Público Federal, que negou a possibilidade da apresentação de recurso após o término da ação penal. A denúncia contra a juíza foi apresentada em 2010, pelo MPF, que confirmou o vínculo dela com advogados que direcionavam ações para a vara em que atuava, com o objetivo de favorecer empresas com dívidas da previdência social.
O pai dela é advogado e chegou a prestar serviços à Friboi, empresa investigada por ter sido supostamente beneficiada pelo esquema de venda de sentenças.
Ainda no parecer do Ministério Público Federal, a relação da condenada com os advogados é chamada de “conluio”, segundo o órgão, um crime que gerou consequências “extremamente graves”.
As denúncias contra a juíza Maria Cristina Barongeno foram iniciadas após investigações da Operação Têmis, entre 2007 e 2010. O objetivo era apurar a ação da quadrilha que vendia decisões judiciais para fraudar a Receita Federal e manter bingos em funcionamento. Maria Cristina atuava na 23ª Vara Cível de São Paulo.
