A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou no Supremo Tribunal Federal favorável à execução provisória da pena de condenados pela segunda instância da Justiça.
A manifestação de Raquel Dodge foi em resposta a ações movidas pela Ordem dos Advogados do Brasil e outras entidades que questionam decisão da Corte, que autorizou as prisões, em 2016.
De acordo com a procuradora, impedir a execução da pena após os recursos em segundo grau gera impunidade e a prescrição da pretensão punitiva.
Em 2016, o Supremo manteve o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância, por duas vezes.
Após a decisão, alguns ministros da Segunda Turma do STF passaram a entender que a prisão ocorreria apenas no fim dos recursos no STJ.
Mas com a morte do ministro Teori Zavascki, a composição da corte foi alterada e houve mudança na posição do ministro Gilmar Mendes.
Não há data para a retomada da discussão pela Corte.
No mês passado, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, disse que a questão não será colocada em votação novamente.
Os ministros do STF estão divididos nessa questão: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do STJ.
Já os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância.
* Com informações da Agência Brasil.
