Joana Moscatelli
19/04/2018 - 09:06
Rio de Janeiro
A Justiça decidiu, nessa quarta-feira (18), manter a operação de antecipação de receita dos royalties do petróleo que está sendo realizada pelo Estado do Rio de Janeiro no mercado internacional.
A juíza substituta da 10ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça Juliana Leal de Melo acatou as razões apresentadas pela Procuradoria-Geral do Estado.
Com a decisão, o governo deve receber ainda este mês cerca de R$ 2 bilhões e promete pagar o 13º salário de 2017, dos servidores que ainda não receberam.
O Ministério Público estadual (MPRJ) entrou com ação judicial para impedir nova operação de securitização dos royalties do petróleo, alegando que a medida causaria prejuízo futuro ao Rioprevidência.
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