O Senado Federal aprovou a suspensão de portaria do governo que alterou regras para o pagamento do seguro-defeso de pescadores. O projeto ainda precisa ser analisado pela Câmara.
A portaria, editada em 2017, permitia a pesca de espécies exóticas ou originárias de outras regiões, mesmo durante o período reprodutivo.
Na prática, o governo não precisaria pagar o seguro-defeso dos pescadores nos municípios onde houvesse a possibilidade da pesca dessas espécies.
O seguro é pago aos pescadores artesanais durante o período de reprodução dos peixes, permitindo a manutenção da diversidade aquática.
O autor do pedido para suspender a portaria, Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, questionou a viabilidade prática da medida porque, segundo ele, permitir a pesca de algumas espécies impactaria em outras importantes para o equilíbrio ambiental, o que traria danos às famílias dos pescadores e ao meio ambiente.
