Viva Maria: No Rio, nova lei estipula que a palavra da mulher basta para investigar estupro
Numa sociedade machista, patriarcal e preconceituosa como a nossa, “palavra de mulher” dificilmente é levada em conta. Mas, desde a última sexta-feira, uma nova lei entrou em vigor no Rio de Janeiro com o objetivo de mudar a concepção de que o que a gente diz não se escreve.
A nova lei é a 8.008/2018 e chegou em boa hora para combater a cultura do estupro e fazer com que a palavra da mulher seja suficiente para a abertura de procedimento investigatório, mesmo com ausência de prova de sêmen do agressor.
A lei cria um Programa de Atenção às Vítimas de Estupro no Rio de Janeiro e foi sancionada na última sexta-feira (29). Ela prevê apoio às vítimas e a identifica provas periciais do crime, para produção de laudo técnico.
O programa deverá ser implantado nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) e no Instituto Médico-Legal (IML). Está prevista também uma ação conjunta com os Centros Integrados de Atendimento à Mulher (Ciams) e Centros de Referência de Atendimento à Mulher do Estado.
A gente sabe que nem sempre o que tá na lei, tá na vida, mas Viva Maria faz questão de festejar a nova lei ouvindo, inclusive, uma advogada que participou da elaboração do texto da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Falo de Leila Linhares, fundadora e diretora da ONG Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (Cepia). Diga lá, Leila!
Viva Maria: Programete que aborda assuntos ligados aos direitos das mulheres e outros aspectos da questão de gênero. É publicado de segunda a sexta-feira. Acesse aqui as edições anteriores.
