O Ministério Público Federal e a prefeitura de Belém, no Pará, solicitaram à Justiça que o Governo Federal mantenha o aporte de recursos destinado ao atendimento dos indígenas venezuelanos da etnia Warao que têm migrado para a capital paraense desde o começo da crise no país vizinho.
No final de 2018, o então Ministério do Desenvolvimento Social – hoje Ministério da Cidadania – autoizou cerca de R$ 20 mil mensais para cada grupo de 50 imigrantes.
O procurador Felipe de Moura explica que se trata de um pedido preventivo e ressalta que estado e município não têm como arcar com os custos dessa política de assistência humanitária.
Sonora: ''Diante deste cenário nacional de cortes de verbas em diversas áreas fundamentais, a gente entende que há os requisitos para a concessão de uma medida de urgência. Tendo em vista que qualquer corte no financiamento federal para esta política traria prejuízos gravíssimos para esta população, inclusive risco de morte de crianças."
Além de solicitar que seja mantida a destinação de verba para os imigrantes, o procurador explica que também foi pedido à Justiça Federal a homologação de compromisso de gestão compartilhada – já aceito pelos órgãos envolvidos – para a implantação de medidas de abrigamento e assistência aos indígenas venezuelanos.
Participariam o Ministério Público, as Defensorias Públicas da União e do Estado, o município de Belém, a Funpapa e o próprio estado.
Por nota, o Ministério da Cidadania afirmou que já está em tratativa com o estado do Pará e com a cidade de Belém para alinhar os repasses de recursos.
Ainda de acordo com o Ministério, Belém já enviou Plano de Trabalho, que está em fase de análise e ajustes.
A pasta destaca ainda que a capital do estado recebeu R$ 720 mil em 2018 para fortalecer as ações socioassistenciais prestadas aos povos da etnia Warao.
